sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Caso das propinas: Aberto Inquérito Policial


Atendendo a solicitação do Ministério Público, a Polícia Civil de Horizontina está instaurando Inquérito Policial para apurar crimes, em tese, de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva, fato ocorrido no mês de janeiro deste ano.
Segundo reportagem divulgada nesta sexta feira dia 28 no Jornal Novo Horizonte, na época, estaria ocorrendo cobrança de propina por parte de servidores públicos para realização de trabalhos em propriedades rurais do município de Horizontina. Aproximadamente dez dias após os fatos, o prefeito Irineu Colato, divulgava nota em rádios e jornais, alertando a comunidade para que não realizasse nenhum pagamento a titulo de “gorjeta” aos trabalhadores da Prefeitura.
Na semana passada, mais precisamente no dia 20, o prefeito Colato recebeu oficio da Delegacia de Polícia, solicitando informações sobre os fatos ocorridos. A autoridade policial solicita que o município esclareça como funciona a prestação de serviços em propriedades rurais, informando se há legislação própria e detalhe qual o procedimento adequado para a realização de tais serviços, bem como se há isenções de cobranças para produtores rurais como incentivo.
Em outro trecho do oficio é solicitado a Prefeitura Municipal que informe se a pedreira local é de propriedade do Município e como ocorre a sua exploração e informe ainda se foi expedida Ordem de Serviço entre os dias 18 e 19 de janeiro, para execução de serviços na propriedade de um agricultor localizada no Km 16, e esclareça ainda se foi autorizado serviço extraordinário a servidores para execução de tais serviços e se foram pagas horas extras.
A Administração Municipal de Horizontina tem agora 45 dias de prazo para apresentar os esclarecimentos necessários a investigação.

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