Bullyng é crime?

Dando sequencia aos estudos de pesquisa sobre este assunto, procuramos informações sobre as possíveis penalidades que podem ser impostas a quem praticar bullyng. O que conseguimos constatar é de que a proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática de bullying recebeu críticas de organizações da área da criança e do adolescente. A Assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, Katerina Volcov, disse que isso é criminalizar a adolescência. As organizações defendem que a proposta seja retirada do texto do novo Código Penal. Volcov acredita que o bullying tem que ser tratado de forma pedagógica, dentro do espaço escolar. De acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (Pense), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21% dos casos de bullying ocorrem nas salas de aula, mesmo com os professores presentes. Classificado como “intimidação vexatória” pela proposta do novo Código Penal, o bullying, ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada, poderá ser considerado infração se for praticado por adolescentes. Já o autor da prática, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade. No entanto, o grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu tipificar como crime a prática de bullying, ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade. As discussões são de que quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.