quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Curso de Direito da FEMA trouxe o presidente da OAB/RS à Santa Rosa


Iniciou na noite de quarta feira dia 23, a terceira edição do Simpósio de Direito Contemporâneo promovido pelo curso de Direito da FEMA. O presidente da OAB/RS, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, iniciou as atividades do Simpósio debatendo o tema “Estado Democrático de Direito X Estado de Polícia”. Em sua explanação, Lamachia, destacou a importância do poder do povo, quando falou da falta de ética e respeito à Constituição Federal, “constitucionalmente, o poder emana do povo e, por isso, precisamos mobilizar esse povo para que saia de um estado de anestesia e vá para as ruas, de forma ordeira, para garantir seus direitos de cidadãos e o Estado Democrático de Direito”. Comparando o Estado Democrático de Direito com o Estado de Policia, Lamachia, destacou o papel da OAB na defesa do direito à informação, “enfatizando a importância da não existência da intimidade dos agentes políticos e públicos, quando a informação diz respeito a sua vida pública”. Lamachia encerrou enfatizando que “vivemos em um país com uma crise de ética sem precedentes, mas que, nem por isso, podemos ter crise de ética nas nossas instituições para não correr o risco de sucumbir com o Estado Democrático de Direito”. Na noite de hoje, 24 de setembro, “Políticas Públicas de Inclusão: as cotas nas Universidades” será o assunto abordado pelo Procurador da República de Santa Rosa. Para encerrar o Simpósio estará em debate a temática “Meio Ambiente: Um Direito Difuso”, que será abordada pelo Dr. Ronaldo Adriano Arbo, Promotor de Justiça e pelo Dr. Adalberto Narciso Hommerding, Juiz de Direito. O Simpósio acontece na Capela do Dom Bosco a partir das 19h30min.

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