Ex prefeito Nico condenado por Improbidade Administrativa

O Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Horizontina deu a sentença nesta semana a um processo de improbidade administrativa contra o ex prefeito Eduardo Jorge Horst. Segundo o Dr. Danilo Schneider Junior, Juiz titular da 1ª Vara, a sentença foi proferida nesta terça feira dia 13. De acordo com o magistrado, no ano de 2000, houve uma ação de investigação eleitoral, onde o então prefeito Eduardo Jorge Horst teria cedido servidores para fazer campanha em horário de expediente, bem como distribuição de cestas básicas, cimento, pedra brita, terra, entre outros, em período eleitoral. Depois do julgamento da ação eleitoral, julgado na época pela Dra. Simone Brum Pias, teve ajuizado pelo Ministério Público Estadual a ação de improbidade administrativa, que começou a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado, porque se entendia que o acusado era o prefeito municipal, depois mudou a orientação do STF e o processo baixou para a Comarca de Horizontina. Depois de 5 anos de tramitação, o processo chegou ao fim após serem ouvidas várias testemunhas e depois de serem apresentados memoriais tanto da defesa quanto do MP, saiu a sentença. Segundo o Dr. Danilo, depois da investigação eleitoral ocorreu o ajuizamento da ação em 2005 por parte do Ministério Público no Tribunal de Justiça, e por isto a sentença saiu somente agora. O juiz explicou que como várias testemunhas tiveram que ser ouvidas, o processo teve uma tramitação mais lenta. Ele disse no entanto que desta decisão ainda cabe recurso ao acusado, qué o ex prefeito Nico, uma vez que esta é apenas uma decisão em primeiro grau. De acordo com o Juiz,tendo em vista que servidores em cargo de comissão estariam fazendo campanha em horário de expediente, e que tinha distribuição de materaial de construção e cestas básicas para favorecer um determinado candidato, o Ministério Público pedia a sanção de suspensão dos direitos políticos do ex prefeito Eduardo Jorge Horst por um periodo de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até cem vezes o salário que ele recebia como prefeito, e além disso não poder realizar contratos com a Administração Pública. Na sentença foram reconhecidos alguns fatos que ocorreram, e foi aplicada a sanção de suspensao dos direitos políticos por 5 anos, mais multa de 50 vezes o valor do salário que o entao prefeito Nico recebia na época, bem como proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos. Desta sentença os efeitos não são automáticos, depende do trânsito em julgado da sentença, pois como cabe recurso a aplicação não é imediata. Em contato mantido com o ex prefeito Eduardo Jorge Horst, o mesmo afirmou que está recorrendo da decisão e que está consciente que será absolvido na segunda instância.