Prefeitura de Horizontina emite execução fiscal para chefe do executivo anterior, pela reforma do Fusca

Em 2007, a administração Municipal de João de Oliveira Borges e Eduardo Jorge Horst, realizou a reforma do Fusca ano 1982, na Secretaria Municipal de Agricultura da época, com investimentos de R$ 12.872. Os valores foram considerados absurdos na época, pelo ano do automóvel. No governo passado, o procedimento foi encerrado sem apontar culpados pela supervalorização do veículo. A dificuldade em obter uma perícia no carro seria a razão para a falta de conclusão da sindicância. O prefeito Irineu Colato , que assumiu a administração municipal em 2009, determinou nova investigação. O automóvel, avaliado na época em R$ 3,5 mil, começou a passar por transformações em 2006. De vermelho, passou a ser branco e teve mudanças na lataria, estofamento e motor. A reforma se estendeu até metade de 2007 e ocorreu em cinco oficinas da cidade. O Fusca fora cedido ao Corpo de Bombeiros na década de 90. Quando retomado pela prefeitura, estava em precárias condições. Na época da reforma, estava sendo usado pela Secretaria da Agricultura do município. Na oportunidade, o então secretário da pasta, Larri Jappe, hoje vereador, alegou que era necessário um veículo mais rústico para os serviços nas estradas do interior. Mesmo sem as conclusões da sindicância, o Ministério Público decidiu seguir a investigação. A promotoria de Justiça encaminhou a perícia do Fusca para ser realizada por um engenheiro mecânico especializado na área automotiva da Faculdade de Horizontina. Naquele período, a promotoria chegou a pedir informações sobre o preço de peças a concessionárias da região. Das investigações, resultou em uma ação, além de vários apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Os auditores do Tribunal de Contas, apontaram entre as diversas irregularidades no exercício de 2007, desorganização administrativa, ineficiência e ineficácia do Controle Interno da Auditada e a incúria dos Servidores do trato da coisa pública, face a quantidade de erros ou equívocos cometidos em apenas um procedimento administrativo de pequena monta, sem qualquer dificuldade para sua execução. Nestes quesitos, consta o pagamento de R$ 12.902,54 pela reforma do automóvel Fusca 1982, quando o valor de mercado desse veículo é cerca de R$ 3.500,00. O prejuízo é de R$ 9.402,54. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas manifestou-se por intermédio do Procurador Geraldo Costa da Camino, pela imposição de multa, fixação de débito, emissão de Parecer Favorável à aprovação das Contas do Senhor Eduardo Jorge Horst e Desfavorável à aprovação das Contas do Senhor João de Oliveira Borges, ciência ao Procurador-Geral de Justiça e ao Procurador Regional Eleitoral e recomendação ao atual administrador para que corrija os apontes criticados. Desta forma, a Prefeitura Municipal de Horizontina está emitindo execução fiscal no valor de R$ 30.692,78, para que seja cobrado do então prefeito da época, João de Oliveira Borges. Além dos R$ 12.902,54 da reformas do Fusca, constam outras irregularidades, como, pagamento de diárias sem finalidade pública, dispensa de licitação para contratação de serviços de iluminação, recursos de adiantamento não aplicados à sua finalidade.