Prefeito Colato lamenta decisão que deverá tomar

O prefeito Irineu Colato afirmou nesta terça feira, que a decisão dos vereadores é muita estranha e profundamente surpreendente porque diz respeito aos cargos de confiança, que o prefeito de qualquer município do Brasil tem. Conforme Colato, estes funcionários são os que puxam a frente e são os representantes dos mais diversos setores. Ele disse que no começo do governo, sentindo a dificuldade financeira do município, com uma redução de sete milhões de reais, a necessidade de se adequar a estrutura a esta nova realidade, encaminhou uma reforma administrativa, com a finalidade de construir a estrutura ideal para Horizontina daqui para frente. A Comissão, segundo o prefeito, que tem os mais diferentes representantes, inclusive dos funcionários, está trabalhando dois projetos. Um diz respeito ao estatuto e o outro a previdência social, que já está na Câmara, e trabalha agora no projeto que trata dos cargos propriamente de provimento efetivo e também dos cargos em Comissão. Até este momento o prefeito salientou que vinha governando com a estrutura que recebeu em 1º de janeiro. O administrador disse que foi surpreendido neste mês de junho, com uma decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, considerando inconstitucional as leis que criaram a maioria dos cargos de confiança, e extinguindo em torno de 95% dos cargos, dando 30 dias para se adequar e corrigir esta ilegalidade dos cargos, criados sem atribuições, sem carga horária, sem tarefas e sem missões claras. Nestes 30 dias, o prefeito disse que procurou uma alternativa e assim foi decidido, juntamente com a equipe, recriar parte dos cargos. Lembrou que o projeto reprovado segunda feira, não diz respeito a criação de novos cargos, mas que seriam recriados com nomes diferentes, com tarefas e atribuições específicas de cada cargo. Segundo o prefeito, a reprovação do projeto vai inviabilizar o governo, uma vez que dos 81 cargos existentes, embora não ocupado por seu governo, só ficaram 8 secretários, um subprefeito e um assessor jurídico, sendo que os demais foram todos extintos, e todos deverão ser demitidos nesta quinta feira dia 16.